Alguns conselheiros tutelares revelaram a equipe do blog “CABEDELO NOTÍCIA”, que após a anulação da eleição do Conselho Tutelar, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Sr. Leonardo Januário da Silva, não entregou portaria nomeando os conselheiros tutelares provisoriamente, conforme orientação da Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude e do Promotor de Justiça.
De acordo com informações, após a anulação da eleição do Conselho Tutelar, o presidente do CMDCA praticamente abandonou os Conselhos Tutelares. E que até o presente, os membros do colegiado vêm atuando sem legitimidade, pois não foi entregue as portarias pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Atualmente só a suplente Elizabeth Araújo recebeu portaria para atuar, mas que só foi entregue porque a mesma assumiu recentemente a vaga deixada por outro conselheiro.
A denúncia é grave, pois no momento em que a eleição foi anulada os conselheiros eleitos perderam o direito e o dever de agir. Qualquer ato praticado pelos membros do colegiado poderá ser anulado por qualquer cidadão insatisfeito com as medidas adotadas pelo órgão.
Para o Agente de Proteção da Infância e Juventude, Adilson Viana, o presidente do CMDCA não deu as portarias, pois acredita que o ato de diplomação dos conselheiros eleitos no último pleito ainda é válido.
FONTE: CABEDELO NOTÍCIA.
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