sexta-feira, 3 de julho de 2009

Vereador Fábio Oliveira quer gratuidade da primeira habilitação para pessoas de baixa renda


O vereador Fábio Oliveira (PDT), enviou à presidência da Câmara Municipal de Cabedelo um Requerimento (084/2009), solicitando daquela Casa Legislativa que seja encaminhado ao governador José Maranhão, Ofício sugerindo a criação de uma Lei Estadual, que permita a todo cidadão paraibano de baixa renda ser inserido em um Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores.

O projeto do parlamentar toma como referência, a Lei 13. 369 de 14 de dezembro de 2007, do vizinho Estado de Pernambuco. Uma vez tendo sendo implantado, fará com que todas as pessoas de baixa renda comprovadamente, possam receber cursos de formação de condutores e tirar a primeira habilitação gratuitamente. “Nosso objetivo é possibilitar o acesso de pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuidade à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH”, explicou o Vereador.

Fabinho pediu ainda ao presidente de Câmara, que fosse enviada uma cópia do requerimento ao líder do governo na Assembléia Legislativa, Gervásio Maia Filho, para que este evidenciasse esforços junto ao governador e aos seus pares, pela apresentação e e aprovação da propositura.

Do Soltando O Verbo com Assessoria