quinta-feira, 10 de setembro de 2009

ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PODE SER ANULADA MAIS UMA VEZ PELA JUSTIÇA

Como todos nós já sabemos, a última eleição do Conselho Tutelar de Cabedelo, foi anulada por ordem judicial, pois o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Leonardo Januário da Silva, ilegalmente, restringiu a candidatura ao cargo de conselheiro tutelar, aqueles que haviam sido aprovados em um exame.


Atendendo a ordem judicial, no dia 16 de agosto, foi realizada nova eleição do Conselho Tutelar, setor I e II, e mais uma vez o presidente do CMDCA, mostrou que não tem competência para organizar a eleição do Conselho Tutelar. Ou seja, o CMDCA informou dados incorretos ao Tribunal Regional Eleitoral, e devido a isto, trocaram a fotografia de dois candidatos ao inserir na urna eletrônica.


Segundo o candidato prejudicado, José Carlos Vieira Nunes, conhecido popularmente por “NINO”, ao chegar à urna eletrônica e digitar o seu número, 204, apareceu a foto de outro candidato. Falou ainda que imediatamente comunicou a presidenta da mesa, Rosemary, que em seguida ligou do próprio celular para o presidente do CMDCA. “Falei com Léo e pedir providências, porém nada foi feito para resolver o problema. O que ele me disse foi que meu número era 221”, disse Nino, revoltado.


Ao voltar para a cabine de votação e concluir seu voto, Nino digitou o número 221, indicado por Leonardo, e apareceu sua foto, porém embaixo da sua foto aparecia o nome de outro canditado. Ou seja, de qualquer forma, Nino ficou prejudicado.


Devido a troca das fotografias e por prejudicar a sua eleição, o candidato Nino, ingressou com uma Ação Cautelar Inominada, processo nº 073.2009.003.116-9, que tramita na 3º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cabedelo, no intuito de anular mais uma fez a eleição do Conselho Tutelar – 2009.