MULHER É AGREDIDA NO MERCADO PÚBLICO DE CABEDELO

 Por volta das 12 horas desta quarta feira (26/01/2011), uma mulher foi agredida na cabeça por um homem ainda não identificado. Tudo aconteceu no mercado público de Cabedelo. No momento do ocorrido havia muita dúvida sobre o objeto usado para a agressão. Pessoas no local suspeitavam que a mulher havia sido atingida na cabeça por um tiro, outras por uma pedrada, mas até agora ninguém sabe explicar o que ocorreu realmente. O SAMU foi chamado no local e de imediato levou a mulher para o hospital de trauma. Veja as fotos a seguir:

Por Francinaldo de Oliveira

BANCO É CONDENADO A INDENIZAR CONSUMIDOR POR INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA

A servidora pública Raquel Anízio Morais foi surpreendida ao receber uma notificação do SERADA dano conta de que seu nome iria ser negativado, caso não efetuasse o pagamento de parcelas de um empréstimo junto ao Banco Cruzeiro do Sul. Preocupada com o comunicado, a consumidora procurou a instituição financeira para solucionar o problema, já que o empréstimo que havia contratado era descontado em folha de pagamento, no entanto, não houve solução, pois o banco afirmou que a Prefeitura de Cabedelo não havia repassado os valores do empréstimo consignado.

 Indignada com a atitude do banco, a consumidora ajuizou uma ação no juizado especial Cível, requerendo dentre outras coisas a reparação por danos morais. E por sentença, prolatada no processo nº 073.2010.003.455-9, o Banco Cruzeiro do Sul foi condenado a pagar o valor de R$ 3.000,00 de reparação por danos morais e ainda retirar o nome da consumidora do SERASA. Ainda cabendo recurso a sentença.

Por Francinaldo de Oliveira

O QUE É MAIS FÁCIL HOJE, CASAR OU SE DIVORCIAR?

 Até a alguns meses atrás, a resposta para essa pergunta era: casar. No entanto, com a entrada em vigor em 13 de julho de 2010 da Emenda Constitucional nº 66, que alterou o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, a resposta para esse pergunta é: divorciar.

Antes da entrada em vigor da referida Emenda Constitucional, o casal que desejasse romper os laços do matrimônio teria que esperar um ano após o casamento para requerer a separação judicial ou esperar dois anos, após a separação de fato, para requerer o divórcio direto. Além disso, ainda iriam enfrentar a morosidade do judiciário.

Por ser toda separação dolorosa e causadora de danos para a família, o legislador, atento as transformações da sociedade, percebeu que o tempo estabelecido por lei para a separação e o divórcio, já não havia mais sentido de existir. Assim, a figura da separação judicial e o lapso temporal para requerer o divórcio foram retirados da nossa Constituição, facilitando a vida dos cônjuges.

Todo aquele sofrimento do passado já não existe mais, ou seja, não é mais preciso esperar de um a dois anos para ficar livre da pessoa indesejada. Mas, e a morosidade da justiça? Também não é mais problema para se preocupar. É só procurar qualquer cartório, e com um ou dois dias você estará divorciado (a). Mas lembre-se: de acordo com a lei 11.441/2007, só é possível requerer o divórcio no cartório, se o casal estiver de comum acordo sobre os termos do divórcio, e se o casal não tiver filho menor de idade ou incapaz.

Por Francinaldo de Oliveira

ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PODE SER ANULADA MAIS UMA VEZ PELA JUSTIÇA

Como todos nós já sabemos, a última eleição do Conselho Tutelar de Cabedelo, foi anulada por ordem judicial, pois o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Leonardo Januário da Silva, ilegalmente, restringiu a candidatura ao cargo de conselheiro tutelar, aqueles que haviam sido aprovados em um exame.

Atendendo a ordem judicial, no dia 16 de agosto, foi realizada nova eleição do Conselho Tutelar, setor I e II, e mais uma vez o presidente do CMDCA, mostrou que não tem competência para organizar a eleição do Conselho Tutelar. Ou seja, o CMDCA informou dados incorretos ao Tribunal Regional Eleitoral, e devido a isto, trocaram a fotografia de dois candidatos ao inserir na urna eletrônica.

Segundo o candidato prejudicado, José Carlos Vieira Nunes, conhecido popularmente por “NINO”, ao chegar à urna eletrônica e digitar o seu número, 204, apareceu a foto de outro candidato. Falou ainda que imediatamente comunicou a presidenta da mesa, Rosemary, que em seguida ligou do próprio celular para o presidente do CMDCA. “Falei com Léo e pedir providências, porém nada foi feito para resolver o problema. O que ele me disse foi que meu número era 221”, disse Nino, revoltado.

Ao voltar para a cabine de votação e concluir seu voto, Nino digitou o número 221, indicado por Leonardo, e apareceu sua foto, porém embaixo da sua foto aparecia o nome de outro canditado. Ou seja, de qualquer forma, Nino ficou prejudicado.

Devido a troca das fotografias e por prejudicar a sua eleição, o candidato Nino, ingressou com uma Ação Cautelar Inominada, processo nº 073.2009.003.116-9, que tramita na 3º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cabedelo, no intuito de anular mais uma fez a eleição do Conselho Tutelar – 2009.